TST fixa em 60% o mínimo de funcionários da Caixa em atividade durante a greve

Desde o dia 10 de setembro de 2026, funcionários da Caixa Econômica Federal estão em greve em todo o país. O motivo da paralisação é a falta de acordo entre o banco e as entidades que representam a categoria sobre o novo modelo de custeio do plano de saúde oferecido aos empregados, o Saúde Caixa. Como a Caixa é uma das principais instituições financeiras usadas por trabalhadores para receber salário, FGTS, seguro-desemprego, benefícios sociais e outros programas do governo, a greve levanta uma dúvida comum: até que ponto os empregados podem parar suas atividades sem prejudicar quem depende desses serviços no dia a dia?

O que motivou a greve

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a Caixa e as confederações que representam os trabalhadores não chegaram a um consenso sobre as mudanças no modelo de custeio do plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa, durante as negociações que antecederam a paralisação. Diante do impasse, a categoria decretou greve a partir de 10 de setembro de 2026. Ainda de acordo com a reportagem, o acordo coletivo de trabalho vigente, com validade entre setembro de 2024 e agosto de 2026, continua em vigor mesmo durante o movimento grevista, o que significa que as demais condições de trabalho já negociadas anteriormente não são afetadas pela paralisação.

Com a greve em curso, a Caixa recorreu à Justiça do Trabalho. No dia 24 de setembro, o banco ajuizou um dissídio coletivo pedindo que um percentual mínimo de empregados fosse mantido em atividade durante a greve, para preservar o funcionamento de serviços considerados essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais a segurados do INSS e beneficiários de programas sociais. A empresa pediu que 80% do quadro de funcionários permanecesse trabalhando normalmente.

Como a Justiça equilibrou greve e atendimento à população

No dia 25 de setembro, o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, analisou o pedido em caráter liminar, ou seja, de forma provisória e urgente. Ele não acolheu o percentual de 80% solicitado pela Caixa e fixou em 60% o mínimo de empregados que deveriam permanecer em atividade enquanto durasse a greve. Segundo o ministro, esse percentual seria suficiente para preservar o atendimento às necessidades inadiáveis da população, sem esvaziar o direito constitucional de greve dos trabalhadores.

Esse tipo de situação costuma se repetir em greves de setores considerados essenciais, como bancos públicos, transporte coletivo e serviços de saúde: cabe à Justiça do Trabalho avaliar, em cada caso concreto, qual o ponto de equilíbrio entre o direito dos empregados de fazer greve e a necessidade de a população continuar tendo acesso a serviços básicos. A decisão de 25 de setembro teve caráter liminar. O julgamento definitivo do mérito do dissídio coletivo pela Justiça do Trabalho estava marcado para o dia 29 de setembro de 2026.

Para quem mora na Baixada Fluminense e costuma usar agências da Caixa para movimentar conta, sacar benefícios do INSS ou do FGTS, pagar contas ou receber programas sociais, o episódio mostra que, mesmo durante uma greve legítima em uma atividade considerada essencial, a lei trabalhista prevê a manutenção de um nível mínimo de atendimento à população. Já para quem trabalha na Caixa ou em outras categorias que também discutem paralisações, a decisão ilustra como a Justiça do Trabalho analisa, na prática, os limites entre o direito de greve e a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Quem se encontrar em alguma dessas situações, seja como empregado afetado por uma decisão de dissídio coletivo, seja como cliente prejudicado por eventual redução no atendimento, pode buscar orientação jurídica individualizada para entender melhor seus direitos.